Términos del servicio

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E VENDA

1. Identificação do Titular
O website brindes1001.com é propriedade de:
Nome: Nelson José Costa Cardoso
NIF: 223 707 503
Morada: Rua Lamaçães, n.º 209, 4.º Drt, 4415-255 Pedroso, Portugal
E-mail: brindes1001@gmail.com
Telefone: 914 050 953(rede móvel nacional)

2. Aceitação dos Termos
Ao realizar uma encomenda através da loja online brindes1001.com, o Utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura antes de efetuar qualquer compra.

3. Preços
Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor (23%, salvo indicação em contrário). A BRINDES1001 reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da conclusão da encomenda.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Podem ocorrer erros tipográficos ou discrepâncias visuais, não constituindo qualquer compromisso contratual por parte da BRINDES1001.

4. Como Comprar
Para efetuar uma encomenda na BRINDES1001, siga os seguintes passos:

  • Consulte o produto pretendido através dos menus de navegação ou da caixa de pesquisa.
  • Selecione o produto e confirme as opções e custos associados.
  • Adicione ao carrinho e prossiga para o checkout.
  • Preencha os dados de entrega e escolha o método de pagamento.
  • Conclua o pagamento. Após confirmação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação da encomenda.

5. Formação do Contrato
O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o Utilizador recebe o e-mail de confirmação da encomenda, após validação do pagamento. A BRINDES1001 reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude, com reembolso integral ao Utilizador.

6. Meios de Pagamento
A BRINDES1001 aceita os seguintes meios de pagamento:

  • Multibanco (referência gerada no checkout, válida por 24 horas)
  • MBWay
  • Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard)
  • PayPal

Todos os pagamentos são processados em ambiente seguro. A encomenda só é processada após confirmação efetiva do pagamento.

7. Disponibilidade de Stock
Os artigos disponíveis na loja estão sujeitos a disponibilidade de stock no momento do processamento da encomenda. Não sendo possível garantir o stock no momento da encomenda, em caso de rotura de stock a BRINDES1001 contactará o Utilizador via e-mail para propor a substituição do artigo em falta por produto equivalente ou proceder ao reembolso integral do valor do artigo indisponível.

8. Pedidos de Orçamento
Para pedidos de orçamento, a BRINDES1001 disponibiliza os seguintes meios de contacto:

9. Informações sobre os Produtos
A BRINDES1001 procura que as fotografias e descrições sejam o mais fiéis possível aos produtos. Contudo, as imagens têm caráter meramente ilustrativo e não integram o âmbito contratual. No que respeita a fichas técnicas e descrições de produtos de parceiros ou fornecedores, a BRINDES1001 declina responsabilidade quanto à exatidão do seu conteúdo.

10. Direito de Livre Resolução
O Utilizador consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, nos termos previstos na Política de Reembolso e Devoluções, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
O direito de livre resolução não se aplica a bens personalizados ou confeccionados de acordo com as especificações do consumidor, nos termos do artigo 17.º, alínea c) do mesmo diploma.

11. Garantia Legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens novos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 (três) anos a contar da data de entrega. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.

12. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website brindes1001.com, incluindo textos, imagens, logótipos, design e marca, é propriedade da BRINDES1001 ou dos seus fornecedores, estando protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e escrita.

13. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais dos Utilizadores é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

14. Limitação de Responsabilidade
A BRINDES1001 não se responsabiliza por danos resultantes de erros tipográficos, indisponibilidade temporária do website, atrasos imputáveis a transportadoras ou situações de força maior. A responsabilidade da BRINDES1001 limita-se, em qualquer caso, ao valor da encomenda em causa.

15. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC): www.cniacc.pt. Mais informações em www.consumidor.pt.

16. Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR)
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, os consumidores podem recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

17. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio judicial, é competente o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal da sua área de residência, nos termos da lei.

18. Livro de Reclamações
Nos termos da Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, a BRINDES1001 disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em: www.livroreclamacoes.pt.

Data da última atualização: 10 de maio de 2026.